Conteúdos jurídicos de autoria dos profissionais do Eufrauzino Advogados publicados em veículos especializados.
Thiago Sávio Almeida Durand Gomes ·
Análise crítica da inclusão de juros e multa na aferição do grave dano à coletividade nos crimes tributários, com exame da jurisprudência do STJ e da distinção entre crédito fiscal exigível e dano penalmente relevante.
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A contagem da prescrição exige distinguir crimes materiais e formais, compreender os efeitos da Súmula Vinculante 24 e delimitar o papel do parcelamento e do pagamento integral do crédito tributário.
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O tensionamento constitucional na perpetuidade da contumácia para fins criminais e seus reflexos na suspensão e na extinção da punibilidade.
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